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Gerenciando Seus Direitos Pessoalmente

A opção de administrar diretamente
A execução pública de suas obras

A gestão individual é o direito que o titular tem de exercer, pessoalmente, a defesa de seus direitos autorais, autorizando o uso de suas criações de forma onerosa ou gratuita. Esta prerrogativa está prevista na Lei Federal nº 9.610/98.

Você pode solicitar a gestão individual para utilizações como:

Apresentações ao vivo

Em shows, concertos, festivais, etc.

Sonorização ambiental

Em bares, restaurantes, lojas, etc.

Trilhas sonoras

Em Obras audiovisuais.

Ponto de Atenção: Requisitos Essenciais

Antes de prosseguir, garanta que você cumpre estas duas condições.

  • Para exercer essa opção, é necessário formalizar a comunicação junto à SOCINPRO com, no mínimo, 48 horas de antecedência da execução pública.

  • Ressaltamos que, por envolver o direito de outros titulares, a gestão individual exige a concordância e a documentação completa de todos os envolvidos na obra (autores, compositores, intérpretes, produtores fonográficos, entre outros).

Imagem de um microfone em um pedestal com filtro

Como Solicitar a Gestão Individual

O processo é diferente para associados e não filiados.

Escolha sua situação:

Sou Associado SOCINPRO

Se você é nosso associado, o processo é simples e direto conosco.

Passo a passo:

  1. Reúna a documentação e a autorização de todos os titulares;
  2. Envie sua solicitação para o e-mail abaixo com, no mínimo, 48 horas de antecedência da execução.

E-mail de Contato: gestaoindividual@socinpro.org.br

Não Sou Filiado a Nenhuma Associação

Titulares não filiados devem encaminhar o pedido diretamente ao ECAD.

Passo a passo:

  1. Reúna as seguintes informações:
    • Nome completo do titular;
    • Documento de identidade (RG) e CPF/CNPJ;
    • Local, data ou período da execução;
    • Tipo de utilização (ao vivo ou mecânica);
    • Nome do evento ou turnê;
    • Lista completa das obras e fonogramas identificando todos os titulares.
  2. Envie seu pedido diretamente para o ECAD com a antecedência necessária para análise.

E-mail de Contato: gestaoindividual@socinpro.org.br

Modelo de Solicitação

Utilize nosso modelo para formalizar seu pedido e garantir que todas as informações necessárias sejam incluídas.

Após o recebimento dos valores arrecadados, o Ecad realiza a captação e identificação das músicas executadas e, em seguida, efetua a distribuição desses valores. Dos valores arrecadados, 85% são repassados aos titulares (compositores, intérpretes, músicos, etc.).

Baixar Modelo de Gestão Individual

Suporte completo para suas dúvidas

Suporte completo para suas dúvidas.
Consulte nosso lista de perguntas e repostas mais frequentes sobre direitos autorais, filiação e mais.